Prefeito da fronteira e ex-secretário são obrigados a devolver R$ 289 mil ao SUS

O prefeito da cidade de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (PMDB) e o ex-secretário de saúde, Maycon Junio Faria Nascimento, terão que devolver R$ 289.216,04 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. De acordo com auditoria realizada em abril de 2012, ficou comprovado que os recursos foram utilizados
indevidamente. De acordo com o relatório, a inspeção foi feita a pedido de
vereadores da cidade.
A auditoria de nº 12.067 – Denasus, realizou análise nos documentos
comprobatórios de despesas pagas com recursos do Fundo Municipal de Saúde –
composto por verba federal, estadual e municipal, movimento das contas correntes
do Fundo e avaliação da execução e operacionalização das ações de saúde e
serviços assistenciais.
Segundo o relatório foram encontradas inúmeras irregularidades, sendo R$
257,4 mil o maior valor de recursos financeiros do Bloco da Atenção Básica
utilizado para pagamento de despesas de outros blocos. Segundo a equipe de
auditores, o dinheiro foi usado para pagamentos de despesas com aquisição de
medicamentos, materiais médico hospitalares, plantões e manutenção do Hospital
Municipal, o que contraria portaria do Ministério da Saúde.
Também foi feita transferência indevida do Bloco da Atenção Básica para a
conta da prefeitura, no valor de R$ 26,3 mil, além de outros R$ 5,4 mil da
Assistência Farmacêutica Básica que foram direcionados para pagamento de
despesas de manutenção do Hospital.
Já em relação aos medicamentos os auditores detectaram ser impossível fazer a
correspondência entre nome do fabricante dos medicamentos das notas fiscais com
os cotados e homologados nos procedimentos licitatórios. Outro fator que chamou
a atenção foi o fato de não haver responsável formal pela Farmácia Municipal e
nem controle de entrada, saída ou do estoque dos medicamentos.
Foram identificados pagamentos de plantões médicos sem formalização de
contrato e constatado que os médicos se ausentam das unidades de saúde da
família no período de atendimento à população.
Além dos médicos, parte dos profissionais da rede de atenção básica também
descumprem horário de serviço. Outra irregularidade é que a Secretaria Municipal
de Saúde de Coronel Sapucaia mantém desatualizado o cadastro dos profissionais
das Unidades de Saúde da Família no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos
da Saúde).
Os auditores apontaram ainda a deficiência no gerenciamento dos recursos
humanos frente aos atendimentos médicos/odontológicos da Estratégia de Saúde da
Família/Saúde Bucal. As Os médicos e odontólogos estavam estabelecendo
calendário mensal, determinando os dias de atendimentos, com números de
consultas fixas, evidenciando o descumprimento de carga horária dos
profissionais, prejudicando o atendimento a população.
Constatou-se ainda que o Conselho Municipal de Saúde não é atuante no
Município. Os trabalhos foram realizados com objetivo de atender a denúncia
formulada por vereadores encaminhada através do Ofício nº 040/2011, de
27/05/2011 ao Chefe da Controladoria Geral da União do Estado de Mato Grosso do
Sul – CGU/MS.